PORTARIA SUTRI Nº 191, DE 13 DE JULHO DE 2012

Altera a Portaria SUTRI nº 186 de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

PORTARIA SUTRI Nº 191, DE 13 DE JULHO DE 2012

PORTARIA SUTRI Nº 191, DE 13 DE JULHO DE 2012
(MG de 14/07/2012)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1ºO Anexo Único da Portaria SUTRI nº 186, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Anexo Único (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 186, de 29 de junho de 2012)

(...)	(...)	(...)	(...)
17.1.8	Ciroc - Sabores	de 671 a 1000 ml	112,80
(...)	(...)	(...)	(...)

”(nr);

Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 186, de 2012, fica acrescido dos seguintes subitens:

“Anexo Único (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 186, de 29 de junho de 2012)

(...)	(...)	(...)	(...)
12.2.24	Kenko Mirim	de 2501 a 5000 ml	49,70
(...)	(...)	(...)	(...)
14.35	Outras marcas tequila super premium	preço por litro	148,33
(...)	(...)	(...)	(...)
17.1.35	Ciroc	de 671 a 1000 ml	106,80

”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o subitem 9.1.35 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 186, de 2012.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 13 de julho de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite
JuniorSuperintendente de Tributação

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