PORTARIA SUTRI Nº 237, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 231, de 27 de dezembro de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

PORTARIA SUTRI Nº 237, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

PORTARIA SUTRI Nº 237, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
(MG de 24/01/2013)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 231, de 27 de dezembro de 2012, fica acrescido do item 23, com a seguinte redação:

“

Item	Marca	Embalagem	PMPF (R$)
23. CACHAÇA
23.1. Cachaça Amarela
23.1.1 Cachaça Amarela em embalagem não retornável
23.1.1.1	51 Ouro	de 671 a 1000 mL		7,66
23.1.1.2	Cachaça 41 Luxo	de 671 a 1000 mL		5,37
23.1.1.3	Chapéu de Palha	de 671 a 1000 mL		9,51
23.1.1.4	Jamel Ouro	de 671 a 1000 mL		7,64
23.1.1.5	Old Cesar 88	de 671 a 1000 mL		7,76
23.1.1.6	Old César 88 Bálsamo	de 671 a 1000 mL		9,39
23.1.1.7	São Francisco	de 671 a 1000 mL		13,83
23.1.1.8	Terra Brazilis	de 671 a 1000 mL		12,79
23.1.1.9	Velho Barreiro Gold	de 671 a 1000 mL		7,53
23.1.1.10	Velho Barreiro Gold Série 130 anos	de 671 a 1000 mL		44,55
23.1.1.11	Villa Velha Carvalho	de 671 a 1000 mL		5,39
23.1.1.12	Outras marcas cachaça amarela	preço por litro		7,61
23.1.2. Cachaça Amarela em embalagem retornável
23.1.2.1	51 Ouro	de 671 a 1000 mL		6.94
23.1.2.2	Cachaça 41 Luxo	de 671 a 1000 mL		4,65
23.1.2.3	Chapéu de Palha	de 671 a 1000 mL		8,79
23.1.2.4	Jamel Ouro	de 671 a 1000 mL		6,92
23.1.2.5	Old Cesar 88	de 671 a 1000 mL		7,04
23.1.2.6	São Francisco	de 671 a 1000 mL		13,11
23.1.2.7	Terra Brazilis	de 671 a 1000 mL		12,07
23.1.2.8	Velho Barreiro Gold	de 671 a 1000 mL		6,81
23.1.2.9	Velho Barreiro Gold Série 130 anos	de 671 a 1000 mL		43,83
23.1.2.10	Villa Velha Carvalho	de 671 a 1000 mL		4,67
23.1.2.11	Outras marcas cachaça amarela	preço por litro		6,89
23.2. Cachaça Popular
23.2.1 Cachaça em embalagem não retornável
23.2.1.1	29 Pirassununga	de 521 a 670 mL		2,61
23.2.1.2	3 Fazendas	de 521 a 670 mL		3,48
23.2.1.3	3 Fazendas	de 671 a 1000 mL		5,73
23.2.1.4	Arara de Ouro	de 521 a 670 mL		3,40
23.2.1.5	Arara Diplomata	de 361 a 500 mL		2,59
23.2.1.6	Arara Diplomata	de 671 a 1000 mL		5,45
23.2.1.7	Arara Diplomata Ouro	de 671 a 1000 mL		7,60
23.2.1.8	Cachaça 61	de 521 a 670 mL		1,99
23.2.1.9	Cachaça 61	de 671 a 1000 mL		4,49
23.2.1.10	Cachaça Brasil Tropical	de 361 a 500 mL		1,76
23.2.1.11	Cachaça Brasil Tropical	de 671 a 1000 mL		3,64
23.2.1.12	Camelinho	de 361 a 500 mL		2,29
23.2.1.13	Caninha 29	de 361 a 500 mL		2,12
23.2.1.14	Caninha 41 Luxo	de 361 a 500 mL		2,45
23.2.1.15	Caninha da Roça	de 671 a 1000 mL		4,73
23.2.1.16	Caninha da Roça	Lata de 271 a 375 mL		2,27
23.2.1.17	Caninha da Roça Carvalho	de 671 a 1000 mL		8,01
23.2.1.18	Caninha da Roça Limão	de 671 a 1000 mL		8,34
23.2.1.19	Caninha Randon	de 671 a 1000 mL		4,20
23.2.1.20	Corote	de 361 a 500 mL		2,29
23.2.1.21	Da Roça	de 361 a 500 mL		2,14
23.2.1.22	Da Roça	de 521 a 670 mL		3,63
23.2.1.23	Do Barril	de 361 a 500 mL		1,89
23.2.1.24	Jamel	de 671 a 1000 mL		5,42
23.2.1.25	Janaína	de 671 a 1000 mL		5,90
23.2.1.26	Marota	de 361 a 500 mL		2,58
23.2.1.27	Marota	de 671 a 1000 mL		3,56
23.2.1.28	Oncinha	de 521 a 670 mL		3,35
23.2.1.29	Oncinha	de 671 a 1000 mL		5,83
23.2.1.30	Pedra 90	de 361 a 500 mL		1,89
23.2.1.31	Pedra 90	de 521 a 670 mL		2,75
23.2.1.32	Pedra 90	de 671 a 1000 mL		4,54
23.2.1.33	Pirassununga 1921	de 521 a 670 mL		2,38
23.2.1.34	Pirassununga 21	de 671 a 1000 mL		4,33
23.2.1.35	Pirassununga 51	até 270 mL		3,60
23.2.1.36	Pirassununga 51	de 271 a 375 mL		3,03
23.2.1.37	Pirassununga 51	de 376 a 520 mL		5,20
23.2.1.38	Pirassununga 51	de 671 a 1000 mL		5,71
23.2.1.39	Pitu	Lata de 271 a 375 mL		4,22
23.2.1.40	Pitu	de 521 a 670 mL		3,67
23.2.1.41	Pitu	de 671 a 1000 mL		4,87
23.2.1.42	Randon	de 361 a 500 mL		2,40
23.2.1.43	Sapupara Ouro	de 361 a 500 mL		4,87
23.2.1.44	Sapupara Ouro	de 671 a 1000 mL		8,40
23.2.1.45	Sapupara Prata	de 361 a 500 mL		4,84
23.2.1.46	Sapupara Prata	de 671 a 1000 mL		8,36
23.2.1.47	Tatuzinho	de 671 a 1000 mL		5,46
23.2.1.48	Tatuzinho Premium	de 671 a 1000 mL		18,71
23.2.1.49	Velho Barreiro	de 521 a 670 mL		4,92
23.2.1.50	Velho Barreiro	de 671 a 1000 mL		5,42
23.2.1.51	Velho Barreiro Limão	de 671 a 1000 mL		9,96
23.2.1.52	Vila Velha	de 521 a 670 mL		2,56
23.2.1.53	Outras marcas cachaça popular	preço por litro		4,48
23.2.2 Cachaça em embalagem retornável
23.2.2.1	29 Pirassununga	de 521 a 670 mL		2,02
23.2.2.2	3 Fazendas	de 521 a 670 mL		2,89
23.2.2.3	3 Fazendas	de 671 a 1000 mL		5,01
23.2.2.4	Arara de Ouro	de 521 a 670 mL		2,81
23.2.2.5	Arara Diplomata	de 671 a 1000 mL		4,73
23.2.2.6	Arara Diplomata Ouro	de 671 a 1000 mL		6,88
23.2.2.7	Cachaça 61	de 521 a 670 mL		1,40
23.2.2.8	Cachaça 61	de 671 a 1000 mL		3,77
23.2.2.9	Caninha da Roça	de 671 a 1000 mL		4,01
23.2.2.10	Caninha da Roça Carvalho	de 671 a 1000 mL		7,29
23.2.2.11	Caninha da Roça Limão	de 671 a 1000 mL		7,62
23.2.2.12	Caninha Randon	de 671 a 1000 mL		3,48
23.2.2.13	Da Roça	de 521 a 670 mL		3,04
23.2.2.14	Jamel	de 671 a 1000 mL		4,70
23.2.2.15	Janaína	de 671 a 1000 mL		5,18
23.2.2.16	Marota	de 671 a 1000 mL		2,84
23.2.2.17	Oncinha	de 521 a 670 mL		2,76
23.2.2.18	Oncinha	de 671 a 1000 mL		5,11
23.2.2.19	Pedra 90	de 521 a 670 mL		2,16
23.2.2.20	Pedra 90	de 671 a 1000 mL		3,82
23.2.2.21	Pirassununga 21	de 671 a 1000 mL		3,61
23.2.2.22	Pirassununga 51	de 376 a 520 mL		4,61
23.2.2.23	Pirassununga 51	de 671 a 1000 mL		4,99
23.2.2.24	Pitu	de 521 a 670 mL		3,08
23.2.2.25	Pitu	de 671 a 1000 mL		4,15
23.2.2.26	Sapupara Ouro	de 671 a 1000 mL		7,68
23.2.2.27	Sapupara Prata	de 671 a 1000 mL		7,64
23.2.2.28	Tatuzinho	de 671 a 1000 mL		4,74
23.2.2.29	Tatuzinho Premium	de 671 a 1000 mL		17,99
23.2.2.30	Velho Barreiro	de 521 a 670 mL		4,33
23.2.2.31	Velho Barreiro	de 671 a 1000 mL		4,70
23.2.2.32	Velho Barreiro Limão	de 671 a 1000 mL		9,24
23.2.2.33	Vila Velha	de 521 a 670 mL		1,97
23.2.2.34	Outras marcas cachaça popular	preço por litro		3,76
23.3. Cachaça Premium
23.3.1	51 Reserva	de 671 a 1000 mL		141,46
23.3.2	Anisio Santiago	de 521 a 670 mL		257,66
23.3.3	Aperitivo Busca Vida	de 671 a 1000 mL		41,43
23.3.4	B Honey Cachaça Sting Shots	de 671 a 1000 mL		62,20
23.3.5	Boazinha Salinas	de 521 a 670 mL		24,22
23.3.6	Cambraia	de 671 a 1000 mL		36,56
23.3.7	Canamar Cristal	de 671 a 1000 mL		19,02
23.3.8	Canamar Ouro	de 671 a 1000 mL		31,94
23.3.9	Canamar Prata	de 671 a 1000 mL		30,00
23.3.10	Chico Mineiro Envelhecida	de 671 a 1000 mL		23,75
23.3.11	Chico Mineiro Prata	de 671 a 1000 mL		18,87
23.3.12	Claudionor	de 521 a 670 mL		29,03
23.3.13	Da Tulha Carvalho	de 671 a 1000 mL		46,40
23.3.14	Da Tulha Jequitibá / Prata	de 671 a 1000 mL		26,34
23.3.15	Espírito de Minas	de 671 a 1000 mL		52,38
23.3.16	Germana	de 671 a 1000 mL		58,67
23.3.17	Jacuba Ouro	de 671 a 1000 mL		30,30
23.3.18	Jacuba Prata	de 671 a 1000 mL		27,25
23.3.19	Leblon	de 671 a 1000 mL		59,06
23.3.20	Lua Nova	de 521 a 670 mL		21,86
23.3.21	Lua Nova	de 671 a 1000 mL		27,76
23.3.22	Maria da Cruz	de 671 a 1000 mL		31,61
23.3.23	Meia Lua	de 521 a 670 mL		26,23
23.3.24	Nega Fulô	terracota de 671 a 1000 mL		52,31
23.3.25	Nega Fulô	de 671 a 1000 mL		32,17
23.3.26	Nega Fulô 1827 Jequitibá / Ipê	de 671 a 1000 mL		39,40
23.3.27	Nega Fulô 1827 Pau Brasil	de 671 a 1000 mL		72,90
23.3.28	Sagatiba Preciosa	de 671 a 1000 mL		495,72
23.3.29	Sagatiba Pura	de 671 a 1000 mL		16,98
23.3.30	Sagatiba Velha	de 671 a 1000 mL		33,88
23.3.31	Salinas	de 521 a 670 mL		23,28
23.3.32	Salinas Tradicional	cerâmica de 521 a 670 mL		42,59
23.3.33	Salinas Tradicional	de 671 a 1000 mL		28,19
23.3.34	Santa Dose	de 671 a 1000 mL		36,54
23.3.35	Santo Grau	de 671 a 1000 mL		32,14
23.3.36	Seleta de Salinas	de 521 a 670 mL		25,61
23.3.37	Vale Verde	de 671 a 1000 mL		49,90
23.3.38	Ypióca 150	de 671 a 1000 mL		30,34
23.3.39	Ypióca 160	de 671 a 1000 mL		67,42
23.3.40	Ypióca Acayu	de 671 a 1000 mL		11,43
23.3.41	Ypióca Crystal / Prata (sem palha)	de 671 a 1000 mL		9,73
23.3.42	Ypióca Empalhada Ouro	de 671 a 1000 mL		14,86
23.3.43	Ypióca Empalhada Prata	de 671 a 1000 mL		14,58
23.3.44	Ypióca Gold / Ouro (sem palha)	de 671 a 1000 mL		9,68
23.3.45	Ypióca Guaraná	de 671 a 1000 mL		12,56
23.3.46	Ypióca Orgânica	de 671 a 1000 mL		11,73
23.3.47	Ypióca Red Fruits / Lemon	de 671 a 1000 mL		13,02
23.3.48	Ypióca Rio	de 671 a 1000 mL		83,10
23.3.49	Outras marcas cachaça premium	preço por litro		32,26

”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2013.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 23 de janeiro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação

PORTARIA SUTRI Nº 237, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

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