PORTARIA SUTRI Nº 345, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 328, de 19 de dezembro de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.
PORTARIA SUTRI Nº 345, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PORTARIA SUTRI Nº 345, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 Altera a Portaria SUTRI nº 328, de 19 de dezembro de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet. A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 328, de 19 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Anexo I
” . (nr) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 26 de fevereiro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil. Sara Costa Felix Teixeira | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||