PORTARIA SUTRI Nº 633, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
(MG de 25/02/2017) Altera a Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1º - O item 9 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “ 9. Marca(s): KANECHOM | Registro ANVISA (nº autorização): 2.02524-0 | Empresa detentora: SNC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ: 01.182.125/0001-42 | PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 7893694 / 78961916 | Subitem | PRODUTO/EMBALAGEM | UNID.
MED. | PMPF 100ml/
100g (R$) | 9.1 | Xampu para o cabelo | ml | 1,605 | 9.2 | Condicionador/Enxaguatório capilar | ml | 1,725 | 9.3 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 499 g | g | 2,153 | 9.4 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g | g | 0,690 | 9.5 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins | ml | 2,007 | 9.6 | Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit) | unid. | 9,94 |
” Art. 2º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 615, de 2016, fica acrescido dos itens 17 e 18, com a seguinte redação: “ 17. Marca(s): AROMA DO CAMPO / VITA-A | Registro ANVISA (nº autorização): 2.01436-0 | Empresa detentora: IMS-COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 31.069.347/0001-14 | PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78960091 / 789641230 | Subitem | PRODUTO/EMBALAGEM | UNID.
MED. | PMPF 100ml/
100g (R$) | 17.1 | Água oxigenada | ml | 1,985 | 17.2 | Xampu | ml | 5,908 | 17.3 | Condicionador | ml | 2,941 | 17.4 | Produtos para embelezar - até 99 g | g | 7,893 | 17.5 | Produtos para embelezar - de 100 a 499 g | g | 3,410 | 17.6 | Produtos para embelezar - acima de 499g | g | 1,718 | 17.7 | Produtos para embelezar - até 99 ml | ml | 22,081 | 17.8 | Produtos para embelezar - de 100 a 499 ml | ml | 3,383 | 17.9 | Tinturas, tonalizantes e afins (kit) | unid | 9,861 | 17.10 | Preparações alisamento/permanentes (kit) | unid | 12,730 | 17.11 | Preparações alisamento/permanentes (g) | g | 8,202 |
18. Marca(s): INOAR | Registro ANVISA (nº autorização): 2.03295-6 | Empresa detentora: ABA COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 03.935.239/0001-41 | PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789858108 | Subitem | PRODUTO/EMBALAGEM | UNID.
MED. | PMPF 100ml/
100g (R$) | 18.1 | Descolorante capilar | g | 12,600 | 18.2 | Xampu - até 499 ml | ml | 12,164 | 18.3 | Xampu - acima de 499 ml | ml | 5,297 | 18.4 | Condicionador - até 499 ml | ml | 13,802 | 18.5 | Condicionador - acima de 499 ml | ml | 6,247 | 18.6 | Produtos para embelezar - até 499g | g | 13,633 | 18.7 | Produtos para embelezar - de 500g a 999g | g | 10,352 | 18.8 | Produtos para embelezar - acima de 999g | g | 6,783 | 18.9 | Produtos para embelezar - até 99 ml | ml | 97,831 | 18.10 | Produtos para embelezar - de 100 a 999 ml | ml | 7,603 | 18.11 | Produtos para embelezar acima de 999ml | ml | 4,858 | 18.12 | Preparações alisamento/permanentes - até 499 ml. | ml | 10,153 | 18.13 | Preparações alisamento/permanentes - acima de 499 ml. | ml | 2,269 |
” Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 24 de fevereiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil. Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
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