PORTARIA SUTRI Nº 652, DE 19 DE MAIO DE 2017
(MG de 20/05/2017) Altera a Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, fica acrescido dos itens 20 e 21 com a seguinte redação: “ 20. Marca(s): CAPICILIN/ TRATAGE | Registro ANVISA (nº autorização): 2.02652-2 | Empresa detentora: BIOCILIN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS EIRELI - CNPJ: 00.095.051/0001-44 | PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78965220 / 789893480 | Subitem | PRODUTO/EMBALAGEM | UNID.MED. | PMPF 100ml/ 100g (R$) | 20.1 | Xampu para o cabelo | ml | 7,084 | 20.2 | Condicionador/Enxaguatório capilar | ml | 7,196 | 20.3 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g | g | 19,864 | 20.4 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g | g | 5,320 | 20.5 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g | g | 4,334 | 20.6 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml | ml | 30,966 | 20.7 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml | ml | 5,797 | 20.8 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499 ml | ml | 4,054 | 20.9 | Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (unid./kit) | unid. | 36,657 | 21. Marca(s): EMBELLEZE: AfroHair Alkimia, Amacihair, Belleza Pura, Fleury, Força Nutritiva, Goldshine, Hairlife, Lisahair, Magic Liss, Maxton, Misuke, Monalisa, Natucor, Novex, Nutrire, Pelúcia, Rená, | Registro ANVISA (nº autorização): 2.02100-5 | Empresa detentora: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA - CNPJ: 00.104.603/0001-33 | PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78960135/78989557/78989404/78989537/78984685/78986428 | Subitem | PRODUTO/EMBALAGEM | UNID.MED. | PMPF 100ml/ 100g (R$) | 21.1 | Descolorante capilar | ml | 3,01 | 21.2 | Xampu para o cabelo - até 499 ml | ml | 5,42 | 21.3 | Xampu para o cabelo - acima de 499 ml | ml | 3,74 | 21.4 | Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml | ml | 7,94 | 21.5 | Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml | ml | 5,48 | 21.6 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g | g | 10,02 | 21.7 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g | g | 2,94 | 21.8 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g | g | 2,09 | 21.9 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml | ml | 26,28 | 21.10 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml | ml | 4,15 | 21.11 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499 ml | ml | 2,36 | 21.12 | Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (unid./kit) | unid. | 8,51 | 21.13 | Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos | g | 5,57 | 21.14 | Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos | ml | 3,35 | 21.15 | Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (unid./kit) | unid. | 12,43 | | | | | |
” Art. 2º - O art. 3º da Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.” Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 19 de maio de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil. Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
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