PORTARIA SRE Nº 058, DE 16 DE JULHO DE 2008
Fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica.
PORTARIA SRE Nº 058, DE 16 DE JULHO DE 2008
PORTARIA SRE Nº 058, DE 16 DE JULHO DE 2008 (MG de 17/07/2008) Revogada pela Portaria SRE nº 75/2009 Fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe foi conferida no § 2º do artigo 52 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 de 13 de dezembro de 2002 c/c Decreto 43.193, de 14 de fevereiro de 2003, e com base em proposição da Superintendência Regional da Fazenda/Ipatinga, RESOLVE: Estabelecer, nos municípios circunscritos à Superintendência Regional da Fazenda/Ipatinga , os valores mínimos de referência para emissão de notas fiscais e base de cálculo de ICMS das seguintes mercadorias, em alteração às portarias n.º 032 de 18/05/2006, e nº 036 de 16/08/2006, publicadas no "Minas Gerais" de 20 de maio de 2006 e 17/08/2006, respectivamente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação para produzir efeitos a partir de 01/08/2008. Subsecretaria da Receita Estadual, Belo Horizonte, aos 16 de julho de 2008. PEDRO MENEGUETTI Subsecretário da Receita Estadual
Obs.: A areia, o cascalho e a brita retirados das jazidas e destinados a contribuintes revendedores terão seus valores reduzidos a 50% dos preços constantes desta pauta. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||