PORTARIA SUTRI Nº 916, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
PORTARIA SUTRI Nº 916, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
PORTARIA SUTRI Nº 916, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
PORTARIA SUTRI Nº 916, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
(MG de 01/02/2020)
Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 650 a 652, com a seguinte redação:
650 | PET PD 1000ml | Fanta Laranja | 2 | 3,50 |
651 | PET PD 1000ml | Guaraná Kuat | 2 | 2,02 |
652 | PET PD 1000ml | Sprite | 2 | 3,50 |
.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
490 | PET PD 2500ml | Coca-Cola / Coca-Cola Menos Açúcar | 2 | 7,55 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
510 | PET PD 3000 a 3300ml | Coca-Cola / Coca-Cola Menos Açúcar | 2 | 8,22 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação