PORTARIA SUTRI Nº 919, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
PORTARIA SUTRI Nº 919, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
PORTARIA SUTRI Nº 919, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
(MG de 13/02/2020)
Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 149, 261,356, 435 e 620 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
148 | PET PD 237 a 290ml | Mantiqueira (todos os sabores) / Zero | 37 | 1,17 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
261 | PET PD 511 a 600ml | Mantiqueira (todos os sabores) / Zero | 37 | 2,45 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
356 | PET PD 2000ml | Black Cola | 37 | 3,90 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
435 | PET PD 2000ml | Mantiqueira (todos os sabores) / Zero | 37 | 3,90 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
620 | VR 600ml | Mantiqueira (todos os sabores) | 37 | 1,87 |
.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 2019, fica acrescido dos itens 653 e 654, com a seguinte redação:
653 | PET PD 237 a 290ml | Black Cola | 37 | 1,17 |
654 | PET PD 511 a 600ml | Black Cola | 37 | 2,45 |
.
Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 904, de 2019, fica acrescido dos itens 253 e 254, com a seguinte redação:
253 | PET PD 200 a 275ml | Taça de Cristal | 40 | 1,75 |
254 | PET PD 2000ml | Taça de Cristal | 40 | 6,22 |
.
Art. 4º - Ficam revogados:
I - os itens 45, 69, 137, 147, 253, 254, 260, 408, 412 e 434 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019;
II - o item 18 Anexo II da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor em 15 de fevereiro de 2020.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação