PORTARIA SUTRI Nº 726, DE 13 DE MARÇO DE 2018

Altera a Portaria SUTRI nº 725, de 9 de março de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

PORTARIA SUTRI Nº 726, DE 13 DE MARÇO DE 2018

PORTARIA SUTRI Nº 726, DE 13 DE MARÇO DE 2018
(MG de 14/03/2018)

Altera a Portaria SUTRI nº 725, de 9 de março de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º  - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 725, de 9 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(...)

(...)

(...)

(...)

86

Difarmed Comércio de Medicamentos Ltda.

001.039618.0035

Belo Horizonte

87

Conexão Médica Comercial EIRELI - EPP

001.054994.0081

Juiz de Fora

88

Health Clean Comercial EIRELI - ME

002.656113.0065

Juiz de Fora

”.

Art. 2º  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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