PORTARIA SUTRI Nº 875, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

PORTARIA SUTRI Nº 875, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

PORTARIA SUTRI Nº 875, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
(MG de 12/09/2019)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº860, de 23 de julho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
2.2.17	Caipirinha Taverna de Minas	de 271 a 360 ml	9,39
2.2.18	Caipirinha Taverna de Minas	de 671 a 760 ml	28,10
(...)	(...)	(...)	(...)
4.309	Cana Boa	de 671 a 1000 ml	35,16
4.310	Criptonita Ouro	pet de 361 a 520 ml	2,90
4.311	Criptonita Ouro	pet de 671 a 1000 ml	6,05
4.312	Criptonita Prata	pet de 361 a 520 ml	2,82
4.313	Criptonita Prata	pet de 671 a 1000 ml	5,89
4.314	Macainha Ouro	pet de 361 a 520 ml	3,59
4.315	Macainha Ouro	pet de 671 a 1000 ml	7,62
4.316	Macainha Prata	pet de 361 a 520 ml	3,51
4.317	Macainha Prata	pet de 671 a 1000 ml	7,46
4.318	Pipirote Ouro	pet de 361 a 520 ml	3,26
4.319	Pipirote Ouro	pet de 671 a 1000 ml	7,00
4.320	Pipirote Prata	pet de 361 a 520 ml	3,15
4.321	Pipirote Prata	pet de 671 a 1000 ml	6,78
4.322	Decisão Ouro	de 181 a 360 ml	15,90
4.323	Decisão Prata	de 521 a 670 ml	19,90
4.324	Decisão Prata	de 671 a 760 ml	28,00
4.325	Sabicana Ouro	de 671 a 760 ml	36,00

”.

Art. 2º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº860, de 23 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
1.2.4	Arriba Mexicale	de 671 a 760 ml	19,80
(...)	(...)	(...)	(...)
4.87	Decisão Ouro	de 521 a 670 ml	23,96
4.88	Decisão Ouro	de 671 a 1000 ml	35,00
(...)	(...)	(...)	(...)
4.210	Sabicana Ouro	de 521 a 670 ml	29,49
(...)	(...)	(...)	(...)
8.2.2	Intencion	de 761 a 1000 ml	14,90
(...)	(...)	(...)	(...)
18.2.10	Intencion	de 361 a 520 ml	6,14
18.2.11	Intencion	de 761 a 1000 ml	15,88
(...)	(...)	(...)	(...)
18.2.13	Korolewa	de 1501 a 2500 ml	14,98
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.22	Capricho	de 671 a 1000 ml	6.98
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.42	Master Gold	de 671 a 1000 ml	8,99
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.63	Rayslof	de 671 a 1000 ml	11,00
(...)	(...)	(...)	(...)

”.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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