PORTARIA SUTRI Nº 929, DE 12 DE MARÇO DE 2020

Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

PORTARIA SUTRI Nº 929, DE 12 DE MARÇO DE 2020

PORTARIA SUTRI Nº 929, DE 12 DE MARÇO DE 2020
(MG de 13/03/2020)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O item 3.4 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

3.4

Balalaika Ice

de 271 a 360 ml

2,90

Art. 2º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos itens 2.2.19, 4.357 a 4.367, 8.2.14 a 8.2.18, 16.9.8 a 16.9.12, 18.2.45 e 22.1.100 a 22.1.102, com a seguinte redação:

2.2.19	Leonoff (sabores)	pet de 361 a 520 ml	2,49
(...)	(...)	(...)	(...)
4.357	Guaraciaba Extra Premium	de 671 a 1000 ml	63,56
4.358	Ibituruna Ouro	vidro de 671 a 1000 ml	27,90
4.359	Ibituruna Prata	vidro de 671 a 1000 ml	23,90
4.360	Ibituruna Anfritrión Ouro	vidro de 671 a 1000 ml	79,90
4.361	Ibituruna Ouro	de 51 a 180 ml	14,90
4.362	Ibituruna Prata	de 51 a 180 ml	14,90
4.363	Ibituruna Anfritrión Ouro	de 51 a 180 ml	14,90
4.364	Ibituruna Ouro	até 50 ml	7,90
4.365	Ibituruna Prata	até 50 ml	7,90
4.366	Ibituruna Ouro	pet de 671 a 1000 ml	25,00
4.367	Ibituruna Prata	pet de 671 a 1000 ml	20,00
(...)	(...)	(...)	(...)
8.2.14	Lamas Dry Balm Wood	de 671 a 760 ml	127,88
8.2.15	Lamas Dry Jasmine	de 671 a 760 ml	117,08
8.2.16	Lamas Dry Blue/ Pink	de 671 a 760 ml	127,88
8.2.17	Lamas Dry Rose	de 671 a 760 ml	117,08
8.2.18	Lamas Virtus	de 671 a 760 ml	112,87
(...)	(...)	(...)	(...)
16.9.8	Lamas Verus	de 671 a 760 ml	195,06
16.9.9	Lamas Canem	de 671 a 760 ml	106,19
16.9.10	Lamas Plenus	de 671 a 760 ml	165,81
16.9.11	Lamas Caledonia	de 671 a 760 ml	234,44
16.9.12	Lamas Nimbus	de 671 a 760 ml	225,21
(...)	(...)	(...)	(...)
18.2.45	Lamas Sensus	de 671 a 760 ml	79,19
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.100	Napoli	de 181 a 360 ml	5,00
22.1.101	Napoli	de 361 a 520 ml	6,00
22.1.102	Napoli	de 521 a 670 ml	7,00

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 17 de março de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 12 de março de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício

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