PORTARIA SUTRI Nº 930, DE 12 DE MARÇO DE 2020

Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

PORTARIA SUTRI Nº 930, DE 12 DE MARÇO DE 2020

PORTARIA SUTRI Nº 930, DE 12 DE MARÇO DE 2020
(MG de 13/03/2020)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 655 a 658, com a seguinte redação:

655	Lata 251 a 349ml	Cruzeiro	62	2,22
656	PET PD 2000ml	Guaraná Popp	36	2,80
657	Lata 350ml	Água Tônica Capricho	93	2,40
658	PET PD 1000ml	Água Tônica Capricho / Zero	93	4,30

Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 904, de 2019, fica acrescido do item 19, com a seguinte redação:

PET PD 500 a 520ml

TNT (todos os sabores)

3,90

Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 904, de 2019, fica acrescido dos itens 255 a 259, com a seguinte redação:

255	PET PD 2000ml	Magneto	67	8,05
256	Lata 250 a 270ml	Baly (todos os sabores)	93	3,50
257	Lata 473 a 500ml	Baly Brasil	93	4,99
258	PET PD 1000ml	Baly Brasil / Baly Frutas Tropicais	93	5,50
259	PET PD 2000ml	Baly Brasil / Baly Frutas Tropicais	93	7,50

Art. 4º - Ficam revogados os itens 9, 147 e 197 do Anexo III da Portaria SUTRI nº 904, de 2019.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor em 17 de março de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de março de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício

Atos relacionados

PORTARIA SUTRI Nº 904, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019