PORTARIA SUTRI Nº 956, DE 10 DE JUNHO DE 2020
Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
PORTARIA SUTRI Nº 956, DE 10 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA SUTRI Nº 956, DE 10 DE JUNHO DE 2020
(MG de 11/06/2020 e retificada no MG de 17/06/2020)
Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido do item 4.369, com a seguinte redação:
4.369 | Lua Nova | de 761 a 1000 ml | 31,92 |
.
Art. 2º - Os itens 4.168 e 4.171 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
(...) | (...) | (...) | (...) |
4.168 | Lua Nova | de 521 a 670 ml | 22,58 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
4.171 | Lua Nova | de 671 a 760 ml | 26,46 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 15 de junho de 2020.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 10 de junho de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação