PORTARIA SUTRI Nº 967, DE 22 DE JULHO DE 2020

Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

PORTARIA SUTRI Nº 967, DE 22 DE JULHO DE 2020

PORTARIA SUTRI Nº 967, DE 22 DE JULHO DE 2020
(MG de 23/07/2020)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Os itens 4.40 e 4.296 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

4.40	Boazinha	de 671 a 1000 ml	26,61
(...)	(...)	(...)	(...)
4.296	Seleta de Salinas	de 671 a 1000 ml	26,79

Art. 2º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos itens 1.2.33 a 1.2.36, 3.33, 3.34, 4.370, 4.371, 5.12, 8.2.19, 12.2.7, 18.2.46 a 18.2.48, 22.1.104 a 22.1.112 e 23.17, com a seguinte redação:

1.2.33	Blend Seven	de 671 a 760 ml	13,80
1.2.34	Dactari	de 671 a 760 ml	24,00
1.2.35	Fernet Valverde	de 671 a 760 ml	21,00
1.2.36	Taimbé Ervas Amargas	de 671 a 760 ml	5,80
(...)	(...)	(...)	(...)
3.33	Absinto Birds Ice	vidro de 271 a 360 ml	3,50
3.34	Popokelvis Ice	pet de 181 a 375 ml	2,90
(...)	(...)	(...)	(...)
4.370	Seleta Prata	de 671 a 760 ml	25,46
4.371	Seleta Prata	de 761 a 1000 ml	28,17
(...)	(...)	(...)	(...)
5.12	Taimbé Catuaba/ Catuaçai	de 671 a 1000 ml	6,80
(...)	(...)	(...)	(...)
8.2.19	Old Bridge	de 671 a 1000 ml	29,00
(...)	(...)	(...)	(...)
12.2.7	Barquero Oro/ Blanca	de 671 a 1000 ml	18,00
(...)	(...)	(...)	(...)
18.2.46	Popokelvis (todas)	de 671 a 1000 ml	11,00
18.2.47	Taiga	de 671 a 1000 ml	12,50
18.2.48	Volcof	de 671 a 1000 ml	9,00
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.104	Absinto Birds	de 671 a 1000 ml	38,00
22.1.105	Bananinha Taimbé	de 671 a 1000 ml	22,00
22.1.106	Free Afrika	de 671 a 1000 ml	22,00
22.1.107	Taimbé (Sabores)	de 671 a 1000 ml	6,00
22.1.108	Taimbé (Sabores)	pet de 361 a 520 ml	2,80
22.1.109	Taimbé Cana	pet de 361 a 520 ml	2,80
22.1.110	Volcof (Sabores)	pet de 361 a 520 ml	2,80
22.1.111	Volcof	pet de 671 a 1000 ml	6,00
22.1.112	Volcof (Sabores)	vidro de 671 a 1000 ml	9,00
(...)	(...)	(...)	(...)
23.17	Aguardente Composta Taimbé Gengibre	de 671 a 1000 ml	6,50

Art. 3º - Fica revogado o item 5.10 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 28 de julho de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 22 de julho de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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