COMUNICADO Nº 017/2001

COMUNICADO SRE Nº 017/2001

(MG de 03)

O Diretor da Superintendência da Receita Estadual no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até maio/2001.

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – Superintendência da Receita Estadual
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
TABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO DE 2001
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano		Mês do vencimento	Multa		Juros (%)		Ano		Mês do vencimento		Multa		Juros (%)
1993		Janeiro	12%		140,673546		1998		Janeiro		12%			67,833739
		Fevereiro	12%		139,673546				Fevereiro		12%			65,703946
		Março	12%		138,673546				Março		12%			63,503217
		Abril	12%		137,673546				Abril		12%			61,796519
		Maio	12%		136,673546				Maio		12%			60,166484
		Junho	12%		135,673546				Junho		12%			58,564072
		Julho	12%		134,673546				Julho		12%			56,860340
		Agosto	12%		133,673546				Agosto		12%			55,384023
		Setembro	12%		132,673546				Setembro		12%			52,896514
		Outubro	12%		131,673546				Outubro		12%			49,955628
		Novembro	12%		130,673546				Novembro		12%			47,323476
		Dezembro	12%		129,673546				Dezembro		12%			44,921923
1994		Janeiro	12%		128,673546		1999		Janeiro		12%			42,743969
		Fevereiro	12%		127,673546				Fevereiro		12%			40,365260
		Março	12%		126,673546				Março		12%			37,030740
		Abril	12%		125,673546				Abril		12%			34,678302
		Maio	12%		124,673546				Maio		12%			32,659472
		Junho	12%		123,673546				Junho		12%			30,987603
		Julho	12%		122,673546				Julho		12%			29,328839
		Agosto	12%		121,673546				Agosto		12%			27,760364
		Setembro	12%		120,673546				Setembro		12%			26,273218
		Outubro	12%		119,673546				Outubro		12%			24,889322
		Novembro	12%		118,673546				Novembro		12%			23,502823
		Dezembro	12%		117,673546				Dezembro		12%			21,903194
1995		Janeiro	12%		116,673546		2000		Janeiro		12%			20,447461
		Fevereiro	12%		115,673546				Fevereiro		12%			18,996566
		Março	12%		114,673546				Março		12%			17,547304
		Abril	12%		113,673546				Abril		12%			16,251647
		Maio	12%		112,673546				Maio		12%			14,757784
		Junho	12%		111,673546				Junho		12%			13,366036
		Julho	12%		110,673546				Julho		12%			12,060036
		Agosto	12%		109,673546				Agosto		12%			10,654599
		Setembro	12%		108,673546				Setembro		12%			9,430977
		Outubro	12%		107,673546				Outubro		12%			8,143196
		Novembro	12%		106,673546				Novembro		12%			6,923299
		Dezembro	12%		105,673546				Dezembro		12%			5,725132
1996		Janeiro	12%		104,673546		2001		Janeiro		12%			4,460063
		Fevereiro	12%		103,673546				Fevereiro		(*)			3,444228
		Março	12%		102,673546				Março		(*)			2,186373
		Abril	12%		101,673546				Abril		(*)			1,000000
		Maio	12%		100,673546				Maio
		Junho	12%		99,673546				Junho
		Julho	12%		98,673546				Julho
		Agosto	12%		97,673546				Agosto
		Setembro	12%		96,673546				Setembro
		Outubro	12%		95,673546				Outubro
		Novembro	12%		94,673546				Novembro
		Dezembro	12%		92,869223				Dezembro
1997		Janeiro	12%		91,137403
		Fevereiro	12%		89,465004
		Março	12%		87,823371
		Abril	12%		86,163729
		Maio	12%		84,579260
		Junho	12%		82,972427
		Julho	12%		81,368583
		Agosto	12%		79,782728
		Setembro	12%		78,192447
		Outubro	12%		76,519559
		Novembro	12%		73,476079
		Dezembro	12%		70,503712
Tabela de Multas
( * A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)
Dias	Percentual			Dias		Percentual		Dias		Percentual		Dias	Percentual
1	0,15			21		3,15		41		6,15		61	9,15
2	0,30			22		3,30		42		6,30		62	9,30
3	0,45			23		3,45		43		6,45		63	9,45
4	0,60			24		3,60		44		6,60		64	9,60
5	0,75			25		3,75		45		6,75		65	9,75
6	0,90			26		3,90		46		6,90		66	9,90
7	1,05			27		4,05		47		7,05		67	10,05
8	1,20			28		4,20		48		7,20		68	10,20
9	1,35			29		4,35		49		7,35		69	10,35
10	1,50			30		4,50		50		7,50		70	10,50
11	1,65			31		4,65		51		7,65		71	10,65
12	1,80			32		4,80		52		7,80		72	10,80
13	1,95			33		4,95		53		7,95		73	10,95
14	2,10			34		5,10		54		8,10		74	11,10
15	2,25			35		5,25		55		8,25		75	11,25
16	2,40			36		5,40		56		8,40		76	11,40
17	2,55			37		5,55		57		8,55		77	11,55
18	2,70			38		5,70		58		8,70		78	11,70
19	2,85			39		5,85		59		8,85		79	11,85
20	3,00			40		6,00		60		9,00		ACIMA	12,00
Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária
Ano - 1992	Valor			Ano - 1993		Valor		Ano – 1994		Valor		Ano - 1995	Valor
10-Fev	790,92			11-Jan		7.838,60		4-Jan		190,64		01-Jan a 31-Mar	0,6767
9-Mar	973,91			9-Fev		10.379,28		2-Fev		266,14		01-Abr a 30-Jun	0,7061
9-Abr	1.225,56			9-Mar		12.898,31		2-Mar		370,63		01-Jul a 30-Set	0,7564
11-Mai	1.446,76			12-Abr		16.323,05		5-Abr		534,40		01-Out a 31-Dez	0,7952
9-Jun	1.800,47			10-Mai		20.687,40		18-Abr		633,23
9-Jul	2.218,68			9-Jun		27.021,06		2-Mai		740,63		Ano - 1996	Valor
10-Ago	2.665,87			9-Jul		35.178,92		16-Mai		869,35		01-Jan a 30-Jun	0,8287
9-Set	3.296,45			9-Ago		45,47		1-Jun		1.068,06		01-Jul a 31-Dez	0,8847
9-Out	4.111,50			2-Set		57,23		16-Jun		1.271,46
9-Nov	5.065,83			4-Out		77,03		15-Jul		0,5618		Ano - 1997	Valor
9-Dez	6.355,41			3-Nov		104,14		31Jul e 15Ago		0,5911		01-Jan a 31-Dez	0,9108
				2-Dez		139,14		31-Ago		0,6079
								15 e 30-Set		0,6207		Ano - 1998	valor
								14 e 31-Out		0,6308		01 Jan a 31 Dez	0,9611
								14 e 30-Nov		0,6428
								15 e 31-Dez		0,6618		Ano - 1999	Valor
												01 Jan a 31 Dez	0,9770
												Ano - 2000	Valor
												01 Jan a 31 Dez	1,0641
Observações: 1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.
2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.

Belo Horizonte, 02 de maio de 2001.

Renato Bandeira de Mello

Diretor da Superintendência Receita Estadual

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