ORDEM DE SERVIÇO N.º 041 ,DE 10 DE MARÇO DE 2005.
Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda.
DOE:11.03.2005 ORDEM DE SERVIÇO N.º 041 ,DE 10 DE MARÇO DE 2005.
Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002; e Considerando as informações contidas no processo n.º 29469414, de 2 de fevereiro de 2005; RESOLVE: Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 082.005.47-8, da empresa D W EMPREENDIMENTOS LTDA, estabelecida à Rua Henrique Moscoso, n.º 103, loja n.º 1, Praia da Costa, Vila Velha, ES, suspensa pela Ordem de Serviço n.º 151, de 3 de novembro de 2004, tendo em vista que o contribuinte sanou as irregularidades que motivaram a suspensão. Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 4 de fevereiro de 2005. Vitória, 10 de março de 2005.
Luiz Carlos Menegatti Subsecretário de Estado da Receita * Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial. |