ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
Cancela inscrição estadual do cadastro de contribuinte do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
DIO: 22/01/20 ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
Cancela inscrição estadual do cadastro de contribuinte do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2002; e
Considerando a solicitação de cancelamento de inscrição como contribuinte substituto tributário e, ainda, o disposto no art. 62-D, III, “a” do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, o que consta do processo nº 86638521;
RESOLVE:
Art. 1ºFica cancelada, de ofício, a inscrição estadual nº 000.037.91-5, do contribuinte COOPERATIVA VINICOLA GARIBALDI LTDA.
Art. 2ºEsta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 20 de janeiro de 2020.
SERGIO PEREIRA RICARDO Subsecretário de Estado da Receita
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