O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores do produto milho debulhado, conforme anexo.
Parágrafo único. O produto alterado na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, fica sujeito, a partir da alteração, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de outubro de 2018.
Campo Grande - MS, 18 de outubro de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2644, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. | | | | | | | CEREAIS | | (PORTARIA/SAT nº 2644/2018 altera 2636/2018 com efeitos a partir de 22/10/2018) | | MILHO | | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO | | 6205 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL | 2 | 0,43 | A | | 466 | MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERNA) - 60SC - SACA | 2 | 25,80 | A | | MILHO INTERESTADUAL | | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO | | 53218 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL | 3 | 0,64 | A | | 53224 | MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60SC - SACA | 3 | 38,40 | A |
Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
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