PORTARIA SUTRI Nº 972, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
PORTARIA SUTRI Nº 972, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
PORTARIA SUTRI Nº 972, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
(MG de 13/08/2020)
Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º -O item 22.1.29 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
22.1.29 | Catuabom | de 671 a 1000 ml | 5,45 |
.
2º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos itens 2.2.22, 4.372, 8.2.20, 8.2.21 e 22.1.113, com a seguinte redação:
2.2.22 | Pravoika (Sabores) | pet de 361 a 520 ml | 2,99 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
4.372 | Segredo do Engenho | pet de 361 a 520 ml | 5,45 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
8.2.20 | Gintudo | de 761 a 1000 ml | 7,90 |
8.2.21 | Gin Atlantis | de 671 a 760 ml | 54,00 |
(...) | (...) | (...) | (...) |
22.1.113 | Pravoika | pet de 671 a 1000 ml | 6,98 |
.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 18 de agosto de 2020.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 12 de agosto de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação