DECRETO Nº 44.037, DE 3 DE JUNHO DE 2005
Altera o Decreto n° 44.015, de 19 de abril de 2005.
DECRETO Nº 44.037, DE 3 DE JUNHO DE 2005
DECRETO N° 44.037, DE 3 DE JUNHO DE 2005 (MG de 04/06/2005) Altera o Decreto n° 44.015, de 19 de abril de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, DECRETA: Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 44.015, de 19 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação." (nr) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de junho de 2005: 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil. AÉCIO NEVES Danilo de Castro Antônio Augusto Junho Anastasia Fuad Noman | ||