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Altera Dispositivo Da Resolução/Sefaz Nº 2.914, De 4 De Maio De 2018, Que Estabelece Procedimentos A Serem Observados Visando Ao Atendimento Do Disposto No Art. 68-A Do Regulamento Do Icms.


(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



ResoluçãoSEFAZ Nº 2.961, DE 27 DE JULHO DE 2018.

Altera dispositivo da Resolução/SEFAZ nº 2.914, de 4 de maio de 2018, que estabelece procedimentos a serem observados visando ao atendimento do disposto no art. 68-A do Regulamento do ICMS.

Publicado no DOE nº 9.710, de 01.08.2018.
      O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de sua competência e considerando o disposto no parágrafo único do art. 68-A do Regulamento do ICMS (parte geral),
       
      RESOLVE:
       
      Art. 1º O art. 4º da Resolução/SEFAZ nº 2.914, de 4 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
       
      “Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da referência de:
       
      I – janeiro de 2019, para os estabelecimentos fabricantes de álcool ou de açúcar, de cana-de-açúcar;
       
      II – julho de 2018, para os demais estabelecimentos. ” (NR)
       
      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
       
       
      Campo Grande, 27 de julho de 2018.
       
       
       
      GUARACI LUIZ FONTANA
      Secretário de Estado de Fazenda
       
       

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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resolucao_2961_de_2018.docx

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