Resolução Sefaz Nº 3.058, De 17 De Dezembro De 2019.

Altera Dispositivo Da Resolução/Sefaz Nº 2.914, De 4 De Maio De 2018, Que Estabelece Procedimentos A Serem Observados Visando Ao Atendimento Do Disposto No Art. 68-A Do Regulamento Do Icms.


(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Resolução/SEFAZ Nº 3.058, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

Altera dispositivo da Resolução/SEFAZ nº 2.914, de 4 de maio de 2018, que estabelece procedimentos a serem observados visando ao atendimento do disposto no art. 68-A do Regulamento do ICMS.
 

Publicada no DOE nº 10.055, de 20.12.2019. 
      O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de sua competência e considerando o disposto no parágrafo único do art. 68-A do Regulamento do ICMS (parte geral),
       
      RESOLVE:
       
      Art. 1º O art. 4º da Resolução/SEFAZ nº 2.914, de 4 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
       
      “Art. 4º ...........................:
       
      I – janeiro de 2021, para os estabelecimentos fabricantes de álcool ou de açúcar, de cana-de-açúcar;
       
      ..................................... ” (NR)
       
      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
       
       
      Campo Grande, 17 de dezembro de 2019.
       
       
       
       
      FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
      Secretário de Estado de Fazenda
       

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
Voltar

resolucao_3058_de_2019.doc

Atos relacionados