PORTARIA SUTRI Nº 992, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
PORTARIA SUTRI Nº 992, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
PORTARIA SUTRI Nº 992, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
(MG de 09/10/2020)
Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
Art. 1º - O item 672 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
672 | PET PD 2000ml | Panamericana (sabores) | 138 | 2,80 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 678, com a seguinte redação:
678 | PET PD 200ml | Panamericana (sabores) | 138 | 0,75 |
.
Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 261, com a seguinte redação:
261 | Lata 250 a 270ml | Dopamina Energy Drink (todos os sabores) | 116 | 5,29 |
.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 13 de outubro de 2020.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação