PORTARIA SUTRI Nº 993, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

PORTARIA SUTRI Nº 993, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

PORTARIA SUTRI Nº 993, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
(MG de 14/10/2020 e republicado no MG de 15/10/2020)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Os itens 2564 a 2575, Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2564	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Rayo Brew Co. Session	185	31,81
2565	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Tarin Sour	185	36,05
2566	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Tarin APA	185	40,29
2567	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Tarin IPA	185	43,47
2568	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Tarin Double IPA	185	47,71
2569	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Tarin Stout	185	53,01
2570	Lata 473ml	Rayo Brew Co. Session	185	25,45
2571	Lata 473ml	Tarin Sour	185	28,63
2572	Lata 473ml	Tarin APA	185	31,81
2573	Lata 473ml	Tarin IPA	185	33,93
2574	Lata 473ml	Tarin Double IPA	185	36,05
2575	Lata 473ml	Tarin Stout	185	41,08
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 2935 a 2947, com a seguinte redação:

2935	Vidro Descartável 600ml	Conde Beer Monte Cristo Cream Ale	195	10,90
2936	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Conde Beer Monte Cristo Cream Ale	195	15,45
2937	Lata 473ml	Tarin Triple IPA	185	38,92
2938	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Tarin Triple IPA	185	51,89
2939	Lata 473ml	Verace Rapsódia	60	23,49
2940	Lata 473ml	Verace Disturbed	60	20,62
2941	Lata 473ml	Verace Abaporu	60	19,26
2942	Lata 473ml	Verace Syrena	60	19,59
2943	Lata 473ml	Verace Berry Splash	60	18,50
2944	Lata 473ml	Verace Lager	60	8,27
2945	Vidro Descartável 600ml	Fratis Session IPA	196	13,00
2946	Vidro Descartável 600ml	Fratis Irish Red Ale	196	11,50
2947	Vidro Descartável 600ml	Fratis Pilsen	196	9,50

Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 195 e 196, com a seguinte redação:

195	33.561.352	Conde Beer Cervejaria Artesanal Eireli
196	31.289.402	Cervejaria Fratis Eireli

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 19 de outubro de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 13 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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