A PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos I, VI e XXIX do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003; considerando a necessidade de ser assessorada na realização de suas atribuições; e visando preservar o regular funcionamento da 5ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, R E S O L V E: Art. 1º Fica designado, como Assessor da Presidência da Junta de Revisão Fiscal, o Auditor Tributário MARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS, ID Funcional nº 4385227-0. Parágrafo Único - Fica o referido Auditor Tributário dispensado, nos meses de fevereiro e março do corrente, das distribuições a que alude o artigo 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal. Art. 2º Enquanto perdurar a dispensa de distribuição a que alude o Parágrafo Único do artigo anterior, fica a 5ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal autorizada a pautar dois processos por sessão. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2020 MICHELE DE SOUZA RIBEIRO
Presidente |