PORTARIA SUT Nº 293 DE 4 DE MARÇO DE 2020

DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS RELAÇÕES ANEXAS À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449/02, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 158/94.

 
 
Publicada no D.O.E. de 05.03.2020, pág. 06.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra E - Energia Elétrica, Letra I - ICMS, Letra I - Isenção, Letra M - Missões Diplomáticas e Letra T - Telecomunicações
 
 
PORTARIA SUT Nº 293 DE 4 DE MARÇO DE 2020
 
   DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS RELAÇÕES ANEXAS À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449/02, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 158/94. 
 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Resolução SEF nº 6.449, de 7 de junho de 2002,

CONSIDERANDO:

- que a isenção prevista na cláusula primeira do Convênio ICMS158/94 condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário, e

- a Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores para o exercício de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º As relações anexas à Resolução SEF nº 6.449, de 7 de junho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

Relação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso oficial do fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares Estrangeiras. 

ÁFRICA DO SUL

ISRAEL

ALBÂNIA

ITÁLIA

ALEMANHA

JAMAICA

ARÁBIA SAUDITA

JAPÃO

ARGÉLIA

JORDÂNIA**

ARGENTINA

KUAITE

ARMÊNIA**

LÍBANO

AUSTRÁLIA

MALÁSIA**

ÁUSTRIA

MALI

BARBADOS

MARROCOS

BÉLGICA

MAURITÂNIA

BELIZE

MÉXICO

BÓSNIA E HERZEGOVINA

MOÇAMBIQUE

BOTSUANA

MYANMAR

BULGÁRIA

NEPAL

BURKINA FASO

NICARÁGUA

CABO VERDE

NORUEGA

CAMEROUN

OMÃ

CANADÁ

PAÍSES BAIXOS

CATAR

PANAMÁ

CHIPRE

PAQUISTÃO

COLÔMBIA

PARAGUAI

CORÉIA DO NORTE

PERU

CORÉIA DO SUL

POLÔNIA

COSTA DO MARFIM

PORTUGAL

COSTA RICA

REP. DEM. DO CONGO

CROÁCIA

REPÚBLICA DOMINICANA

DINAMARCA

REPÚBLICA TCHECA

EGITO**

ROMÊNIA

EL SALVADOR

RÚSSIA

ESLOVÁQUIA

SANTA SÉ

ESLOVÊNIA

SÃO VICENTE E GRANADINAS

ESPANHA

SENEGAL

ESTÔNIA

SÉRVIA

ETIÓPIA

SINGAPURA

EUA

SÍRIA

FRANÇA

SRI LANKA

GABÃO

SUÉCIA

GANA

SUÍÇA

GEORGIA

TAILÂNDIA

GRANADA

TANZÂNIA**

GRÉCIA

TOGO

GUATEMALA

TRINIDADE E TOBAGO

GUIANA

TUNÍSIA

HUNGRIA

UCRÂNIA**

ÍNDIA

VIETNÃ

IRÂ

ZÂMBIA

IRAQUE*

ZIMBÁBUE

IRLANDA

 


Observações:

* somente eletricidade;

** somente telecomunicações;

ANEXO II

Relação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso particular de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação aos funcionários estrangeiros de carreira, detentores de privilégios e imunidades, das Repartições Consulares.

ALBÂNIA

ISRAEL

ALEMANHA***

ITÁLIA

ARÁBIA SAUDITA

JAMAICA

ARGENTINA

JAPÃO

ARMÊNIA**

JORDÂNIA**

ÁUSTRIA

KUAITE

BARBADOS

LÍBANO

BELIZE

MALI

BÓSNIA E HERZEGOVINA

MAURITÂNIA

BOTSUANA

MÉXICO

BULGÁRIA

MOÇAMBIQUE

CAMEROUN

MYANMAR

CATAR

NEPAL

CHIPRE

NICARÁGUA

COLÔMBIA

OMÃ

CORÉIA DO NORTE

PANAMÁ

CORÉIA DO SUL

PAQUISTÃO**

COSTA DO MARFIM

PORTUGAL*

COSTA RICA

REP. DEM. DO CONGO

CROÁCIA

REPÚBLICA DOMINICANA

DINAMARCA

REPÚBLICA TCHECA

EL SALVADOR

RÚSSIA

ESLOVÁQUIA

SANTA SÉ

ESLOVÊNIA

SÃO VICENTE E GRANADINAS

ESTÔNIA

SÉRVIA

EUA

SRI LANKA

GABÃO

SUÍÇA

GANA

TANZÂNIA**

GEORGIA

TOGO

GRÉCIA

TRINIDADE E TOBAGO

GUATEMALA

UCRÂNIA**

ÍNDIA

VIETNÃ***

IRÂ

ZÂMBIA

IRAQUE*

ZIMBÁBUE


Observações:

* somente eletricidade;

** somente telecomunicações;

*** somente para o chefe do posto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de março de 2020

EDUARDO DOS SANTOS MELO
Superintendente de Tributação

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