A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, R E S O L V E: Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de janeiro a 02 de fevereiro de 2020, em dólares, é a seguinte: Valor da saca de 60 Kg em Dólar | CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON | | US$ 133,5000 | US$ 78,5000 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2020 THEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA
Superintendente de Tributação em Exercício |