O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990. Processo nº SEI E04/0058/000105/2020, R E S O LV E : Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 26 de outubro a 01 de novembro 2020, em dólares, é a seguinte: Valor da saca de 60 Kg em Dólar | CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON | | US$ 124,0000 | US$ 75,5000 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2020 LUIZ CEZAR ROCHA
Superintendente de Tributação |