O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria FELIPE MIGUEL ROSSI, ID Funcional nº 5005998-0, lotado na Auditoria Fiscal Especializada - Substituição Tributária (AFE 06), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria Fiscal Regional do Interior - Niterói (AFR 33-01), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 528736-27; 528737-15; e em contribuinte da Auditoria Fiscal Regional do Interior - Teresópolis (AFR 58-01), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foi iniciada por meio do RAF 528740-57. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30/01/2020. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020 RODRIGO SOARES AGUIEIRAS
Superintendente de Fiscalização |