O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuições legais, considerando o disposto no Convênio ICMS 33/96 , de 31 de maio de 1996, assim como a aplicação em diversos Estados do mesmo tratamento tributário conferido pelo Convênio a produtos congêneres, D E C R E T A: Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações internas com ferros e aços não planos classificados nos códigos da NBM/SH relacionados no Anexo do Decreto nº 28.494, de 31 de maio de 2001, fica reduzida, de forma que a incidência imposto resulte no percentual de 14% (quatorze por cento) sobre o valor da operação, sendo que 2% (dois por cento) será destinado ao adicional do FECP. (Art. 1º alterado pelo Decreto Estadual nº 45.607/2016, vigente a partir de 22.03.2016, com efeitos a contar de 28.03.2016) [ redação(ões) anterior(es) ou original ] Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2001 ANTHONY GAROTINHO | LISTA DE PRODUTOS | NCM | | 1 - Fio-máquina de ferro ou aços não ligados | | | a) dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem | 7213.10.00 | | b) outros, de aços para tornear | 7213.20.00 | | . | | | 2 - Barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: | | | a) dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem: | | | * de menos de 0,25% de carbono | 7214.20.00 | | * de 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono | 7214.20.00 | | b) outras, contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono: | | | * de seção circular | 7214.99.10 | | * de seção transversal retangular | 7214.91.00 | | * outras | 7214.99.90 | | . | | | 3 - Perfis de ferro ou aços não ligados: | | | a) perfis em "U", "I" ou "H", simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80mm | 7216.10.00 | | b) perfis em "L" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80mm | 7216.21.00 | | c) perfis em "T" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80mm | 7216.22.00 | | d) perfis em "U" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente: | | | * de altura igual ou superior a 80mm, mas não superior a 200mm | 7216.31.00 | | * de altura superior a 200mm | 7216.31.00 | | e) perfis em "I" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente: | | | * de altura igual ou superior a 80mm, mas não superior a 200mm | 7216.32.00 | | * de altura superior a 200mm | 7216.32.00 | | f) perfis em "H" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80mm | 7216.33.00 | | g) perfis em "L" ou "T" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80mm, mas não superior 200mm | 7216.40.10 | | h) outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente | 7216.50.00 | | . | | | 4 - Fios de ferro ou aços não ligados: | | | a) outros não revestidos, mesmo polidos, com um teor de carbono igual ou superior a 0,6%, em peso | 7217.10.19 | | b) outros, não revestidos mesmo polidos | 7217.10.90 | | c) galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6% em peso | 7217.20.10 | | d) outros arames galvanizados | 7217.20.90 | | e) outros | 7217.90.00 | | . | | | 5 - Barras e perfis de outras ligas de aços, barras ocas para perfuração, de ligas de aços ou de aços não ligados | | | Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente | 7228.30.00 | | . | | | 6 - Armações de ferro prontas, para estrutura de concreto armado ou argamassa armada | 7308.40.00 | | . | | | 7 - Outras cordas e cabos | 7312.10.90 | | . | | | 8 - Arame Farpado | 7313.00.00 | | . | | | 9 - Grades e redes, soldados nos pontos de interseção, de fios com pelo menos 3mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100cm2 ou mais, de superfície de aço, não revestidas p/ estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada | 7314.20.00 | | . | | | 10 - Outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção | | | * Galvanizadas | 7314.31.00 | | . | | | 11 - Outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada | 7314.39.00 | | . | | | 12 - Outras telas metálicas, grades e redes galvanizadas | 7314.41.00 | | . | | | 13 - Outras telas metálicas, grades e redes recobertas de plástico | 7314.42.00 | | . | | | 14 - Grampos de fio curvado | 7317.00.20 | | . | | | 15 - Pregos | 7317.00.90 | | | | | * 16 - Outros parafusos para madeira | 7318.12.00 | | | | | * 17 - Parafusos perfurantes | 7318.14.00 | | | | | * 18 - Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com porcas e arruelas (anilhas*) | 7318.15.00 | | | | | * 19 - Rebites | 7318.23.00 | | | | | ** 20 - Parafuso; pinos ou pernos e porcas | 7415.33.00 | | | | | ** 21 - Dobradiças de qualquer tipo (incluídos os gonzos e as charneiras) | 8302.10.00 | | | | | ** 22 - Fechos, articulações (outros) | 8302.49.00 |
(* Itens 16, 17, 18 e 19, da lista de produtos, incluídos pelo Decreto Estadual nº 36.114/2004, vigente a partir de 26.08.2004)
(** Itens 20, 21 e 22, da lista de produtos, incluídos pelo Decreto Estadual nº 38.923/2006, vigente a partir de 07.03.2006) |