DECRETO N.º 41.938 DE 30 DE JUNHO DE 2009

Revoga o art. 2.º do Decreto n.º 41.860/09 que concede Tratamento Tributário Especial para Operações de Importação de Malte, Cevada e Lúpulo.

 
 
Publicado no D.O.E. de 01.07.2009, pág. 01
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra T - Tratamento Tributário Especial, Letra T - Termo de Acordo e Letra I - Importação - Cevada, Malte e Lúpulo

 

DECRETO N.º 41.938 DE 30 DE JUNHO DE 2009

 
   

Revoga o art. 2.º do Decreto n.º 41.860/09 que concede Tratamento Tributário Especial para Operações de Importação de Malte, Cevada e Lúpulo.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica revogado o art. 2.º do Decreto n.º 41.860, de 11 de maio de 2009.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2009

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

 

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