O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais, legais e CONSIDERANDO a necessidade de evitar maiores prejuízos aos estudantes da rede pública e privada de ensino em decorrência das medidas relacionadas ao enfrentamento ao Coronavírus; D E C R E T A : Art. 1º Retificar o inciso IV do art. 4º, que passa a vigorar com o seguinte texto: “VI - as aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, conforme regulamentação por ato infralegal expedido pelo Secretário de Estado de Educação e o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação; ”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar da sua publicação. Rio de Janeiro, 31 de março de 2020 WILSON WITZEL |