O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição prevista no inciso III, do art. 6º, da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, tendo em vista a necessidade de aprofundar as discussões acerca do Plano Estratégico Bienal - PEB e Plano Anual de Aplicação - PAP e o que consta no Processo nº E-04/083/23/2019, R E S O L V E: Art. 1º Ficam prorrogadas para 31 de maio de 2019 as reuniões mencionadas no artigo 1º da Resolução SEFAZ 18, de 27 de fevereiro de 2019. (Nota: prazo prorrogado pelaResolução SEFAZ nº 41/2019) Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2019 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO
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