O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 105 da Lei Complementar n.º 69/90, R E S O L V E: Art. 1.º O Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no artigo 106 da Lei Complementar nº 69/90: I - JOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA - Subsecretário Adjunto de Fiscalização, matrícula n.º 0. 975.965-5, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar n.º 69/90; II - ALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação, matrícula n.º 1.152.132-5, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar n.º 69/90; III - FABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação, matrícula n.º 0. 976.008-3, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar n.º 69/90; IV - GERALDO MIGUEL VILA-FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, matrícula n.º 1304310, conforme disposto no inciso III do artigo 105 da Lei Complementar n.º 69/90; V - ROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, matrícula n.º 6020933-5, conforme disposto no inciso IV e no § 6.º do artigo 105 da Lei Complementar n.º 69/90. VI - VANICE PADRÃO FELIZARDO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, Identidade Funcional n.º 5006058-9, conforme disposto no inciso V do artigo 105 da Lei Complementar n.º 69/90; Art. 2.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017 GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento |