RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 188 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Revoga a Resolução SEFAZ n.º 228/2009, que dispõe sobre a avaliação periódica do comportamento da arrecadação e a coleta de informações junto a contribuintes.

 
 
Publicada no D.O.E. de 28.12.2017, pág. 09
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra I - ICMS e Letra S - SEFAZ

 

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 188 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

 
   

Revoga a Resolução SEFAZ n.º 228/2009, que dispõe sobre a avaliação periódica do comportamento da arrecadação e a coleta de informações junto a contribuintes.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo N.º E- 04/067/108/2016,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica revogada a Resolução SEFAZ N.º 228, de 04 de setembro de 2009.

Art. 2.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento

 

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