O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Fica instituído o Comitê Gestor do Portal da Secretaria de Estado de Fazenda na Internet (CGP/SEFAZ), cujo objetivo é garantir o fácil acesso aos serviços e recursos, a fluidez de informações para o compartilhamento do conhecimento e a transparência fiscal. Art. 2.º O CGP será integrado pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro: I - Viviane Garcia Costa, ID 4334632-4, representante da Assessoria de Comunicação Social; II - André Luiz Camacho Telo, ID 4387489-4, representante da área Tributária; III - Erico Palma Soares de Araújo, ID 5033372-0, representante da área de Controle e Financeira; IV - Débora Peçanha Gonçalves, Diretora-Geral de Administração e Finanças, ID 4362478-2 e Wilson Santiago da Silva, ID 4418460-3, representantes da área Administrativa; V - Cecília Helena Goia, ID 5007419-9, representante da Escola Fazendária; VI - Joana Pimentel Meneses de Farias, ID 4417366, e Hamilton Correa Zambito Horácio, ID 5010185-4, representantes da área de Relações Federativas e Transparência Fiscal. VII - Fabio Carvalho Brabo, ID 4318081-7, representante da Área de Tecnologia da Informação. VIII - Patrícia Martins Pereira da Silva, ID 4334222-1, representante do Conselho de Contribuintes. § 1.º Para os fins deste artigo, entende-se como: I - Área Tributária: a Subsecretaria de Receita, Conselho Superior de Fiscalização Tributária e os órgãos integrantes de suas respectivas estruturas; II - Área de Controle e Financeira: a Auditoria Geral do Estado, Contadoria Geral do Estado, Subsecretaria de Finanças, Subsecretaria de Política Fiscal e os órgãos integrantes de suas respectivas estruturas; III - Área de Tecnologia da Informação: a Subsecretaria Adjunta de Tecnologia de Informação; IV - Área Administrativa: os demais órgãos integrantes da estrutura da SEFAZ/RJ, não abrangidos nos incisos anteriores. § 2.º Os titulares dos órgãos integrantes da estrutura desta Secretaria, no nível de superintendência ou superior, são responsáveis pelos conteúdos divulgados no Portal da SEFAZ e subportais, relativamente aos assuntos pertinentes às suas respectivas áreas de atuação. (Art. 2.º, alterado pela Resolução SEFAZ n.º 936/2015, vigente a partir de 09.10.2015) [ redação(ões) anterior(es) ou original ] Art. 3.º O Comitê Gestor do Portal terá as seguintes atribuições: I - acompanhar permanentemente o Portal e subportais, apresentando sugestões que visem ao seu contínuo aperfeiçoamento; II - analisar propostas de melhoria do Portal e subportais, encaminhadas pelo público interno ou externo; III - monitorar a atualização dos conteúdos, pelos respectivos responsáveis; IV - zelar pela permanente atualização do conteúdo; V - disseminar a política de publicação das informações; VI - interagir com os demais setores da SEFAZ/RJ e com a equipe responsável pelo Portal Governo na Secretaria de Estado da Casa Civil. Art. 4.º Os titulares dos órgãos integrantes da estrutura desta Secretaria, a partir do nível de superintendência, devem indicar formalmente à Coordenadora do Comitê Gestor do Portal, servidor(es) de seus quadros, efetivo(s) ou comissionado(s), os respectivos conteúdos de alçada e a periodicidade de atualização das informações para atuarem como colaboradores do CGP. § 1.º Competem aos colaboradores a alteração e atualização das informações divulgadas nas páginas da SEFAZ/RJ. § 2.º A movimentação de colaboradores de cada área será efetivada pelo representante do CGP, indicado no art. 1.º. Art. 5.º O representante de cada área poderá interagir diretamente com os titulares e servidores dos órgãos representados, visando ao atendimento das atribuições previstas nos art. 3º. Art. 6.º O titular do órgão poderá efetuar alteração do conteúdo de sua alçada em seu subportal ,dispensando-se do encaminhamento formal previsto no art. 3º. Art. 7.º A coordenação do CGP poderá expedir deliberações, instruções, recomendações, normas de serviço ou quaisquer atos necessários ao cumprimento das atribuições do Comitê. Art. 8.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de janeiro 13 de junho de 2011 RENATO VILLELA Secretário de Estado de Fazenda |