RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 545 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

Designa membro para integrar o conselho do fundo verde de desenvolvimento e energia da Cidade Universitária.

 
 
Publicada no D.O.E. de 31.10.2012, pág. 07
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra I - ICMS e Letra I - Isenção

 

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 545 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

 
   

Designa membro para integrar o conselho do fundo verde de desenvolvimento e energia da Cidade Universitária.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o contido no processo n.º E-04/009.361/2012,

Considerando:

- o Decreto do Executivo Estadual n.º 43.903, de 24 de outubro de 2012, que institui o Fundo Verde de desenvolvimento e energia para a Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, institui o seu Conselho e dá outras providências, e

- a necessidade de gestão dos recursos do Fundo que deverão ser aplicados nos projetos de energia e de infraestrutura sustentável previamente aprovados pelo Conselho de que trata o art. 4.º do Decreto n.º 43.903, de 24 de outubro de 2012,

R E S O L V E:

Art. 1.º Designar Alex Rabelo Gonçalves, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula n.º 0.976.007-5, para compor o Conselho do Fundo Verde de Desenvolvimento e Energia da Cidade Universitária, como representante desta Secretaria, conforme o disposto no art. 4.º do Decreto n.º 43.903, de 24 de outubro de 2012.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2012

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de Fazenda

 

 

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