O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2.º do Decreto n.º 27.518/2000, e o que consta no Processo E-04/013.956/2009, R E S O L V E: Art. 1.º O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto n.º 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2010, será de R$ 2,0183 (dois reais cento e oitenta e três décimos de milésimos). Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009 JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY Secretário de Estado de Fazenda |