O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - Interino, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO - o disposto no artigo 2.º do Decreto n.º 27.518/2000, R E S O L V E: Art. 1.º O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ, instituída pelo Decreto n.º 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2005, será de R$ 1,6049 (um real, seis mil e quarenta e nove décimos de miléssimos). Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2005.. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2004 HENRIQUE BELLÚCIO Secretário de Estado da Receita - Interino |