O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Designar RICARDO BRAND, matrícula 0.294.629-1 para, na qualidade de representante da Superintendência de Arrecadação, integrar o Conselho de Aplicação do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, em substituição a João Luis Oliveira Marinho, matrícula 0.294.641-6, indicado pela Resolução SER n.º 036 ,de 17 de julho de 2003. (Nota: Ricardo Brand, substituído por Carlos Gomes Leite pela Resolução SER n.º 325/2006 , vigente a partir de 29.09.2006). Art. 2.º Da presente Resolução será dada ciência imediata ao Egrégio Tribunal de Contas e aos órgãos de controle interno da Secretaria de Estado de Finanças. Art. 3.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2005 CELSO MENDES DINIZ GONSALVES Secretário de Estado da Receita - Substituto |