RESOLUÇÃO SEFCON N.º 5.757 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001

Revoga o artigo 20 da Resolução SEF n.º 2.790/97, que dispõe sobre a transferência de saldos credores acumulados decorrentes de exportação.

Publicada no D.O.E. em 21.02.2001

Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo:


RESOLUÇÃO SEFCON N.º 5.757 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001

			Revoga o artigo 20 da Resolução SEF n.º 2.790/97, que dispõe sobre a transferência de saldos credores acumulados decorrentes de exportação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1.º Fica revogada o artigo 20 da Resolução SEF n.º 2.790, de 04.04.2997. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2001 FERNANDO LOPES Secretário de Estado de Fazenda e Controle Geral

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