RESOLUÇÃO SEF N.º 6.356 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001

Altera a Resolução SEF n.º 2.975/98, que dispõe sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com Cerveja, Chope e Refrigerante.

 
 
Publicada no D.O.E. em 05.11.2001
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: 

 
RESOLUÇÃO SEF N.º 6.356 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001
 
     

Altera a Resolução SEF n.º 2.975/98, que dispõe sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com Cerveja, Chope e Refrigerante.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 

 

CONSIDERANDO o disposto no § 3.º do artigo 22 da Lei n.º 2.657, de 27 de dezembro de  1996;

CONSIDERANDO a apresentação da lista de preços sugerida pela Associação Brasileira das Industriais de Refrigerantes - ABIR e pelo Sindicato Nacional da Industria de Cerveja - SINDICERV, apontada por pesquisa de preços realizada pelo Núcleo de Estudos Governamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - NUSEG/RJ

R E S O L V E  :

Art. 1.º Passam a vigorar com a seguinte redação os incisos  I, II e III, do artigo 1.º da Resolução SEF n.º 2.975, de 23 de novembro de 1998:

"Art. 1.º......................................................................................................

I - CERVEJA:R$
1 - Garrafa de vidro de até 355 ml
2 - Garrafa de vidro  de 600 ml
3 - Lata de 250 ml
4 - Lata de 355 ml
5 - Lata de 500 ml		0,63
1,24
0,42
0,59
0,80
   
II - CHOPE (litro):4,16
   
III - REFRIGERANTE:  
1 - Garrafa de vidro até 290ml
2 - Garrafa de vidro de 600ml
3 - Garrafa de vidro de 1.000ml
4 - Garrafa de vidro de 1.250ml
5 - Garrafa de plástico de até 250ml
6 - Garrafa de plástico de 600ml
7 - Garrafa de plástico de 1.000ml
8 - Garrafa de plástico de 1.500ml
9 - Garrafa de plástico de 2.000ml
10 - Garrafa de plástico de 2.500ml
11 - Lata de até 355ml
12 - Pré-mix (por litro de bebidapronta)
13 - Post-mix (por litro dexarope)		0,60
0,60
0,59
1,18
0,36
0,86
0,59
0,89
1,24
1,48
0,59
1,27
6,14"

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos de 1.º de novembro de 2001 até 31 de janeiro de 2002.

(Nota: Veja a Resolução SEF n.º 6.390/2002 )..

Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2001

FERNANDO LOPES

Secretário de Estado de Fazenda

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