O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 25.166, de 1.º de janeiro de 1999 e o estituído nos Decretos n.os 2.030 de 11 de agosto de 1978, e 25.086 de 22 de dezembro de 1998, R E S O L V E : Art. 1.º Fica constituída a Comissão de Avaliação de Documentos, integrada pelos servidores abaixo relacionados para, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Resolução, procederem à avaliação e destinação dos documentos que se encontram arquivados na Secretaria de Estado de Fazenda: | MAXIMIANO NUNES DA COSTA JÚNIOR, | matrícula n.º 1.150.762-1 - Presidente; | | CLEUZA BASTOS PINTO, | matrícula n.º 0.256.895-4; | | MARIA HELENA PEREIRA NUNES GONÇALVES, | matrícula n.º 0.044.110-5; | | JORGE DE SOUZA, | matrícula n.º 0.008.601-7; e | | RUTH LEVY, | matrícula n.º 0.256.907-7. |
(Nota 1: O prazo foi prorrogado pela Resolução SEFCON n.º 4.160/2000 ) (Nota 2: O prazo foi prorrogado pela Resolução SEFCON n.º 5.690/2001 ) Art. 2.º A Comissão ora criada será integrada, ainda, por um representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, na forma do disposto no artigo 101, inciso IV, do Decreto n.º 2.030, de 11 de agosto de 1978. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEF n.º 2.998 , de 27.01.99. Rio de Janeiro, 01 de março de 1999 CARLOS ANTONIO SASSE Secretário de Estado de Fazenda |