O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º O caput do artigo 4.º da Resolução SEEF N.º 2.124, de 18 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4.º O Conselho Deliberativo do Comitê de Informática da Secretaria de Estado de Fazenda - CINFAZ, será composto de, no máximo, 08 (oito) membros a serem designados pelo titular desta Pasta." Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 1997 MARCO AURÉLIO ALENCAR Secretário de Estado de Fazenda |