O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1.º Os artigos 2.º e 3.º da Resolução n.º 2.223, de 21 de dezembro de 1992, passam a vigorar com as seguintes acréscimo: "Art. 2.º ........................................................................................................................... III - Grupo C Quiosque de madeira, alvenaria ou outro material, situado na orla marítima, com atividade de venda de bebidas e alimentação. Art. 3.º ............................................................................................................................. Grupo C : 1 (uma) UFERJ por mês ou fração de mês".
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1993 CIBILIS VIANA Secretário de Estado de Economia e Finanças |