O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 2.º da Resolução SEFAZ n.° 628, de 10 de maio de 2013, R E S O L V E: Art. 1.º A Portaria SSER n.º 45, de 08 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração: I - Altera o inciso IV, do art art. 1.º, substituindo o Auditor Fiscal Eduardo Silva Fernandes, por Renato Costa Cavalcanti de Albuquerque, ID funcional 04365303-0, como representante da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF). Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013 GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO Subsecretário de Estado da Receita |