PORTARIA SSER Nº 201 DE 22 DE AGOSTO DE 2019

ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.

 
 
Publicada no D.O.E. de 26.08.2019, pág. 12.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra B - Bebidas, Letra S - Substituição Tributária e Letra I - ICMS
 
PORTARIA SSER Nº 201 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
 
   ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.
 

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º, e no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, 

R E S O L V E:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171 de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias, incluindo Preço Médio Ponderado Final aos Subitens 1.2.15, 1.2.33 e 1.4.49:

I - Ao inciso I - CERVEJAS

1.2 - HEINEKEN

a) No subitem 1.2.15 - Vidro descartável de 300 ml: R$ 2,48;

b) No subitem 1.2.33 - Lata de 269 ml: R$ 1,44

SUBITEM

MARCA

VOLUME (ML)

ALUMÍNIO DESCARTÁVEL

LATA

VIDRO DESCARTÁVEL

VIDRO / PET RETORNÁVEL

1.2.15

Devassa

até 310

 

2,18

2,48

2,38

1.2.33

Kaiseraté 275 1,441,88 


1.4 - Outras Marcas

a) No subitem 1.4.49 - Lata de 473 ml: R$ 3,95;

b) Subitem 1.4.253.

SUBITEM

MARCA

VOLUME (ML)

ALUMÍNIO DESCARTÁVEL

LATA

VIDRO DESCARTÁVEL

VIDRO / PET RETORNÁVEL

1.4.49

Estrella Galicia

de 361 a 500

 

3,95

6,53

 

1.4.253Estrellla Galicia Menor Teor de Glútende 311 a 360  7,00 


Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de setembro de 2019.

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2019

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO
Subsecretário de Estado de Receita

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