PORTARIA SSER Nº 196 DE 16 DE JULHO DE 2019

ALTERA A PORTARIA SSER Nº 172/18, QUE PUBLICA RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS RELATIVOS A BENEFÍCIOS FISCAIS NÃO VIGENTES EM 08/08/2017, NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/17.

 
 
Publicada no D.O.E. de 18.07.2019, pág. 04.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra  B - Benefício Fiscal
 
PORTARIA SSER Nº 196 DE 16 DE JULHO DE 2019
 
   ALTERA A PORTARIA SSER Nº 172/18, QUE PUBLICA RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS RELATIVOS A BENEFÍCIOS FISCAIS NÃO VIGENTES EM 08/08/2017, NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/17.
 

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso I do caput da Cláusula Segunda e no inciso II da Cláusula Terceira do Convênio ICMS 190/17, de 16 de dezembro de 2017, e o contido no Processo nº E-04/058/40/2019,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam revogados os itens 13, 36 e 37 do Anexo Único da Portaria SSER nº 172, de 26 de dezembro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2019

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO
Subsecretário de Estado de Receita

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