PORTARIA SSER N.º 155 DE 24 DE ABRIL DE 2018

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4.º do artigo 24 da Lei n.º 2.657/1996, no Processo n.º E-04/044/000086/018, Processo n.º E-04/044/54/2018 e no Processo n.º E-04/044/000063/2018, R E S O L V E: Art. 1.º Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ n.º 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias: I - ao inciso I - CERVEJAS 1.4 - Outras Marcas: Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável 1.4.112 Bruder Pilsen De 361 a 660     6,99   1.4.113 Bruder Weitzen De 361 a 660     8,99   1.4.114 Bruder Red Lager De 361 a 660     8,99   1.4.115 Bruder Coquinho De 361 a 660     12,00   1.4.116 Bruder IPA De 361 a 660     12,00   1.4.117 Bruder Trindade De 361 a 660     12,00   1.4.118 Opa Bier Pilsen De 311 a 360   2,80     1.4.119 Opa Bier Pilsen De 361 a 660     8,20   1.4.120 Opa Bier Pale Ale De 361 a 660     10,30   1.4.121 Opa Bier Weizen De 361 a 660     10,30   1.4.122 Opa Bier Porter De 361 a 660     10,30   1.4.123 Opa Bier Old Ale 5 Anos De 361 a 660     11,50   1.4.124 Opa Bier IPA De 361 a 660     11,50   1.4.125 Opa Bier Strong Golden Ale De 361 a 660     11,50   1.4.126 Opa Bier Bock De 361 a 660     11,00   1.4.127 Opa Bier Imperial IPA De 361 a 660     12,00   1.4.128 Opa Bier Belgian Blond Ale De 361 a 660     12,00   1.4.129 Opa Bier Strong Golden Ale 10 Anos De 361 a 660     12,00   1.4.130 Arena Opa Bier Witbier De 361 a 660     12,00   1.4.131 Merecida Pilsen De 361 a 660     8,20   1.4.132 Brasileira Pilsen De 361 a 660     8,20   1.4.133 Parque Opa Bier Pilsen De 361 a 660     8,20   1.4.134 Malta Pilsen Até 310       1,95 1.4.135 Malta Pilsen De 311 a 660       3,79 1.4.136 Malta Pilsen Até 310     2,03   1.4.137 Malta Pilsen De 311 a 660     6,00   1.4.138 Malta Pilsen Até 269   1,45     1.4.139 Malta Pilsen De 270 a a 350   1,78     1.4.140 Malta Pilsen De 351 a 473   2,39     1.4.141 Malta Malzebier De 311 a 660       4,06 1.4.142 Malta Malzebier De 270 a 350   2,39     1.4.143 Malta Malzebier De 351 a 473   2,89     1.4.144 Malta Ponto Zero Até 310       1,78 1.4.145 Malta Ponto Zero De 311 a 660       3,79 1.4.146 Malta Ponto Zero Até 310     2,03   1.4.147 Malta Ponto Zero De 311 a 660     6,00   1.4.148 Malta Ponto Zero De 270 a 350   1,78     1.4.149 Malta Ponto Zero De 351 a 473   2,39     1.4.150 Malta Pilsen Sem Álcool De 311 a 660       5,80 1.4.151 Malta Pilsen Sem Álcool De 270 a 350   2,35     1.4.152 Malta Pilsen Sem Álcool De 351 a 473   2,85     1.4.153 Malta Malzebier Sem Álcool De 311 a 660       5,95 1.4.154 Malta Malzebier Sem Álcool De 270 a 350   2,60     1.4.155 Malta Malzebier Sem Álcool De 351 a 473   2,95     1.4.156 Golden De 311 a 660       5,70 1.4.157 Golden De 270 a 350   2,06     1.4.158 Golden Puro Malte Até 310       2,42 1.4.159 Golden Puro Malte Até 310     2,47   1.4.160 Golden Puro Malte De 311 a 660       6,12 1.4.161 Golden Puro Malte De 311 a 660     6,68   1.4.162 Golden Puro Malte De 270 a 350   2,49       II - ao inciso II - REFRIGERANTES 2.3 - Outras Marcas: Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/PET Retornável Lata Vidro Não Retornável/ Descartável 2.3.98 Cristalina (todos sabores) Até 600   2,00     2.3.99 Tropicola Até 600 4,36 2,00     2.3.100 Tubaína Até 600 4,36 2,00     2.3.101 Cristalina (todos sabores) Até 600 4,36       2.3.102 Cristalina (todos sabores) Até 2000 5,49       2.3.103 Tropicola De 601 a 2000 5,49       2.3.104 Tubaína De 601 a 2000 5,49       2.3.105 Cristalina Guaraná Até 350     3,19   2.3.106 Tropicola Até 350     3,19     Subitem Marca Volume (ml) TODAS AS EMBALAGENS Lata PE 3.61 Natpower Até 600   5,58 3.62 Natpower De 601 a 2000     9,83 3.63 Natpower Até 269   3,22     Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2018. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2018 ADILSON ZEGUR Subsecretário de Estado de Receita

 
 
Publicada no D.O.E. de 26.04.2018, pág. 05.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra S - Substituição Tributária

 

PORTARIA SSER N.º 155 DE 24 DE ABRIL DE 2018

   

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Resolução SEFAZ n.º 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4.º do artigo 24 da Lei n.º 2.657/1996, no Processo n.º E-04/044/000086/018, Processo n.º E-04/044/54/2018 e no Processo n.º E-04/044/000063/2018,

R E S O L V E:

Art. 1.º Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ n.º 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I - ao inciso I - CERVEJAS

1.4 - Outras Marcas:

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.4.112

Bruder Pilsen

De 361 a 660

 

 

6,99

 

1.4.113

Bruder Weitzen

De 361 a 660

 

 

8,99

 

1.4.114

Bruder Red Lager

De 361 a 660

 

 

8,99

 

1.4.115

Bruder Coquinho

De 361 a 660

 

 

12,00

 

1.4.116

Bruder IPA

De 361 a 660

 

 

12,00

 

1.4.117

Bruder Trindade

De 361 a 660

 

 

12,00

 

1.4.118

Opa Bier Pilsen

De 311 a 360

 

2,80

 

 

1.4.119

Opa Bier Pilsen

De 361 a 660

 

 

8,20

 

1.4.120

Opa Bier Pale Ale

De 361 a 660

 

 

10,30

 

1.4.121

Opa Bier Weizen

De 361 a 660

 

 

10,30

 

1.4.122

Opa Bier Porter

De 361 a 660

 

 

10,30

 

1.4.123

Opa Bier Old Ale 5 Anos

De 361 a 660

 

 

11,50

 

1.4.124

Opa Bier IPA

De 361 a 660

 

 

11,50

 

1.4.125

Opa Bier Strong Golden Ale

De 361 a 660

 

 

11,50

 

1.4.126

Opa Bier Bock

De 361 a 660

 

 

11,00

 

1.4.127

Opa Bier Imperial IPA

De 361 a 660

 

 

12,00

 

1.4.128

Opa Bier Belgian Blond Ale

De 361 a 660

 

 

12,00

 

1.4.129

Opa Bier Strong Golden Ale 10 Anos

De 361 a 660

 

 

12,00

 

1.4.130

Arena Opa Bier Witbier

De 361 a 660

 

 

12,00

 

1.4.131

Merecida Pilsen

De 361 a 660

 

 

8,20

 

1.4.132

Brasileira Pilsen

De 361 a 660

 

 

8,20

 

1.4.133

Parque Opa Bier Pilsen

De 361 a 660

 

 

8,20

 

1.4.134

Malta Pilsen

Até 310

 

 

 

1,95

1.4.135

Malta Pilsen

De 311 a 660

 

 

 

3,79

1.4.136

Malta Pilsen

Até 310

 

 

2,03

 

1.4.137

Malta Pilsen

De 311 a 660

 

 

6,00

 

1.4.138

Malta Pilsen

Até 269

 

1,45

 

 

1.4.139

Malta Pilsen

De 270 a a 350

 

1,78

 

 

1.4.140

Malta Pilsen

De 351 a 473

 

2,39

 

 

1.4.141

Malta Malzebier

De 311 a 660

 

 

 

4,06

1.4.142

Malta Malzebier

De 270 a 350

 

2,39

 

 

1.4.143

Malta Malzebier

De 351 a 473

 

2,89

 

 

1.4.144

Malta Ponto Zero

Até 310

 

 

 

1,78

1.4.145

Malta Ponto Zero

De 311 a 660

 

 

 

3,79

1.4.146

Malta Ponto Zero

Até 310

 

 

2,03

 

1.4.147

Malta Ponto Zero

De 311 a 660

 

 

6,00

 

1.4.148

Malta Ponto Zero

De 270 a 350

 

1,78

 

 

1.4.149

Malta Ponto Zero

De 351 a 473

 

2,39

 

 

1.4.150

Malta Pilsen Sem Álcool

De 311 a 660

 

 

 

5,80

1.4.151

Malta Pilsen Sem Álcool

De 270 a 350

 

2,35

 

 

1.4.152

Malta Pilsen Sem Álcool

De 351 a 473

 

2,85

 

 

1.4.153

Malta Malzebier Sem Álcool

De 311 a 660

 

 

 

5,95

1.4.154

Malta Malzebier Sem Álcool

De 270 a 350

 

2,60

 

 

1.4.155

Malta Malzebier Sem Álcool

De 351 a 473

 

2,95

 

 

1.4.156

Golden

De 311 a 660

 

 

 

5,70

1.4.157

Golden

De 270 a 350

 

2,06

 

 

1.4.158

Golden Puro Malte

Até 310

 

 

 

2,42

1.4.159

Golden Puro Malte

Até 310

 

 

2,47

 

1.4.160

Golden Puro Malte

De 311 a 660

 

 

 

6,12

1.4.161

Golden Puro Malte

De 311 a 660

 

 

6,68

 

1.4.162

Golden Puro Malte

De 270 a 350

 

2,49

 

 

 

II - ao inciso II - REFRIGERANTES

2.3 - Outras Marcas:

Subitem

Marca

Volume (ml)

PET

Vidro/PET Retornável

Lata

Vidro Não Retornável/ Descartável

2.3.98

Cristalina (todos sabores)

Até 600

 

2,00

 

 

2.3.99

Tropicola

Até 600

4,36

2,00

 

 

2.3.100

Tubaína

Até 600

4,36

2,00

 

 

2.3.101

Cristalina (todos sabores)

Até 600

4,36

 

 

 

2.3.102

Cristalina (todos sabores)

Até 2000

5,49

 

 

 

2.3.103

Tropicola

De 601 a 2000

5,49

 

 

 

2.3.104

Tubaína

De 601 a 2000

5,49

 

 

 

2.3.105

Cristalina Guaraná

Até 350

 

 

3,19

 

2.3.106

Tropicola

Até 350

 

 

3,19

 

 

Subitem

Marca

Volume (ml)

TODAS AS EMBALAGENS

Lata

PE

3.61

Natpower

Até 600

 

5,58

3.62

Natpower

De 601 a 2000

 

 

9,83

3.63

Natpower

Até 269

 

3,22

 

 

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2018.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2018

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita

 

Atos relacionados