O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO: - a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro e da queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo reconhecidas através do Decreto n.º 45.692 de 17 de junho de 2016; - a necessidade de serem realizadas fiscalizações mais apuradas das operações efetuadas por todos os contribuintes em atividade no Estado do Rio de Janeiro; - a necessidade de, por ora, priorizar as fiscalizações das operações realizadas pelos maiores contribuintes em atividade no Estado do Rio de Janeiro; e - a complexidade dos procedimentos de fiscalização de contribuintes de grande porte; R E S O L V E: Art. 1.º Dar publicidade ao grupo de trabalho que objetiva auxiliar as fiscalizações realizadas pela Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível - AFE 04. Art. 2.º O grupo de trabalho, de que trata o art. 1.º, será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais: I- ANDRE SCHUBERT PFEIL, ID Funcional: 4384147-3; II- CRISTIANE DA SILVA MARTINS, ID Funcional: 4417055- 6; III- HUDSON LUZ TRINDADE, ID Funcional: 1950257-5; IV- RAFAEL MANGRICH LABOURIAU, ID Funcional: 438502- 0; V- TIAGO LOPES DA ROCHA, ID Funcional: 5006301-4; VI- VALERIA CORREIA LIMA UMANN, ID Funcional: 4344296-0; VII- YURI JACOB LUMER, ID Funcional: 5023319-0. Art. 3.º Os Auditores Fiscais integrantes do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria ficarão autorizados a atuar, provisoriamente, em Relatórios de Ações Fiscais (RAF) e processos da Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível - AFE 04 por 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo Único - Os servidores relacionados no artigo anterior desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de seus plantões nas Auditorias Fiscais de origem e manterão sua lotação atual. Devendo, entretanto, devolver imediatamente, aos seus superiores imediatos, os RAF e os processos que se encontrem em sua carga e que não tenham relação com AFE 04. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2017 ADILSON ZEGUR Subsecretário de Estado da Receita |